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7/7/2017
Alexandre Marques
INSS Retenção 11% Cessão de mão de obra

Muitos tomadores de serviços desconhecem a regulamentação prevista na IN RFB 971/2009 quanto ao momento de ocorrência do fato gerador da retenção de INSS na cessão de mão de obra ou empreitada.

Inclusive, diversas entidades públicas confundem o regramento previsto no art. 52 da referida norma com aquele que se aplica a esta obrigação, cujos dispositivos reguladores constam dos seus arts. 129 e 130.

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