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10/8/2017
Alexandre Marques
ISS LOCAL DA INCIDÊNCIA RETENÇÃO NA FONTE

Os tomadores de serviços que contratam prestadores sediados em outros municípios se deparam frequentemente com essa dúvida: a retenção do ISS deve ser realizada em favor do município do prestador se este for o local da incidência do tributo? Pode a lei municipal impor a obrigação de reter o ISS para tomadores que ali não possuem estabelecimento?

Veja o novo vídeo da série Descomplicando+ para compreender quais são as regras legais e os princípios aplicáveis para solução da dúvida. 

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