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03/09/2020
Gustavo Reis
De acordo com o art. 1º, caput, da Lei Complementar nº 116/2003, o fato gerador do ISS é a prestação dos serviços constantes de sua lista anexa, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador. No entanto, o fato gerador do imposto e o da retenção não se confundem, e, po (...)

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