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07/01/2021
Aline Fagundes
De acordo com a IN RFB 971/2009, as possibilidades de exclusão de materiais e equipamentos da base de cálculo da retenção, inclusive seus limites, estão previstos nos seus arts. 121 e 122. Segundo o art. 121 da respectiva norma, havendo previsão contratual de fornecimento de material ou equipamento (...)

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