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18/01/2021
Alexandre Marques
Em 2020, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram algumas mudanças que repercutiram no cenário tributário. Dentre elas destacamos a decisão proferida no Recurso Especial 576967 que entendeu pela não incidência da contribuição previdenciária patr (...)

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