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19/04/2018
Alexandre Marques
A obrigatoriedade da retenção da contribuição previdenciária está prevista no art. 112 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, o qual prediz que a referida retenção deve ocorrer quando da contratação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. (...)

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