Com o avanço tecnológico percebido nos últimos anos, alguns serviços passaram por mudanças quanto à sua forma de execução. Isto porque, atividades que eram realizadas apenas presencialmente, começaram a ser executadas parcialmente ou totalmente na modalidade remota. Com isso, muitas dúvidas têm surg (...)

Há algum tempo, publicamos o “ISS IN LOCO #57 (RECIFE-PE): Prazo para recolhimento do ISS retido na fonte em Recife (PE)” tratando acerca do prazo de recolhimento do ISS retido na fonte para a capital pernambucana para o ano de 2020. Como Recife publica, anualmente, uma nova norma para regulamentar (...)

Na contratação de pessoas jurídicas dispensadas de recolhimento de um ou mais tributo federal por decisão judicial, a legislação tributária confere um tratamento específico quanto à retenção na fonte. (...)

Em outubro de 2020, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82 aprovou o novo leiaute final do eSocial simplificado, versão S-1.0, que reduziu e simplificou mais de 30% do número de campos dos leiautes dessa obrigação acessória. Conforme noticiamos anteriormente, esta nova versão simplificada entrará em (...)

De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, os tomadores de serviços que contratam MEI devem proceder ao recolhimento da CPP quando o escopo do contrato abranger atividades de eletricidade, hidráulica, alvenaria, carpintaria, pintura e manutenção ou reparo de veículos. Mas, é correto afirmar que a (...)

Em conformidade com o disposto no art. 128 do Código Tributário Nacional, o art. 6º da Lei Complementar nº 116/2003 determina que a lei pode, de modo expresso, atribuir a terceira pessoa vinculada ao fato gerador a responsabilidade pelo crédito tributário. Dessa forma, a referida lei complementar, e (...)