Embora haja uma recomendação para que os conceitos utilizados presentes na legislação do INSS não sejam aplicados na análise de questões ligadas ao ISS e vice e versa, em algumas hipóteses, só saberemos se há retenção pr (...)

A atividade de sondagem destinada à construção, perfurações e investigação do solo é classificada, pelo Anexo VII da IN RFB nº 971/2009, como SERVIÇO de construção civil. Assim, para fins de retenção do INSS, poderíamos afirmar que a retenção é devida, uma vez que as atividades de construção civil (...)

De acordo com o art. 156, § 3º, da Constituição Federal, as diretrizes gerais do ISS devem constar de Lei Complementar da União. Assim, além de estabelecer os serviços sujeitos à incidência, a LC deve também regulamentar as normais gerais para cobrança do imposto, tais como as alíquotas máxima e mín (...)

As pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento ou crédito de rendimentos a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte, devem apresentar Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte (também chamado de Cédula C), d (...)

Há pouco tempo atrás analisamos e concluímos que na contratação de empresa para realizar manutenção de softwares não há a retenção do INSS no momento do pagamento ao beneficiário. Contudo, será que o entendimento é o mesmo para o Imposto de Renda? Sabendo que esta dúvida é bastante comum tanto p (...)

Para os entes e empresas não federais (linhas C e D do QSO), os serviços previstos nos arts. 714 a 719 do Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018) estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte quando da contratação de pessoas jurídicas. Diante disso, o art. 716 do RIR/2018 estabelece a incidência (...)