Conforme já demonstrado em outros vídeos desta série, para saber se a retenção do ISS é devida é necessário analisar vários fatores, como por exemplo, o tipo de serviço a ser executado, o local de incidência do tributo e também onde o tomador e prestador estão localizados. Nessa perspectiva, é comu (...)

Os arts. 8º e 8º-A da Lei Complementar nº 116/2003, estabelecem que as alíquotas máxima e mínima para o Imposto Sobre Serviço correspondem a 5% e 2%, respectivamente. Desta forma, os municípios têm liberdade para determinar o percentual de incidência para cada serviço, dentro do limite estabelecido (...)

A Constituição Federal e legislação tributária definem que os transportes interestaduais e intermunicipais estão sujeitos à incidência do ICMS, enquanto nos transportes municipais incidirá o ISS. Contudo, muitas vezes o prestador é contratado para realizar percursos municipais e intermunicipais, ger (...)

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre gestão tributária. Nesta edição falamos sobre a resolução da tese do século pelo STF, que definiu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal, além de trazer a modulação dos (...)

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF é o meio utilizado para quitar os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Por meio do DARF é possível pagar, por exemplo, o IR, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, IOF, entre outros. O preenchimento do DARF deve ser feit (...)

Em outras oportunidades, realizamos algumas publicações pontuando que, via de regra, a fonte pagadora deve proceder à retenção do INSS e ao recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) na contratação de contribuintes individuais para prestar serviços. Mas, é correto afirmar que essas (...)