Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nesta edição falamos sobre a decisão do STF, em que os ministros formaram maioria para reconhecer que há repercussão geral e questão constitucional no recurso (RE 1348288 – Tema 1210) (...)

É sabido que a IN RFB 1.234/2012 regulamenta a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte e das Contribuições Sociais pelos órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações federais. Nesse sentido, no quadro desta semana, trataremos sobre o seguinte questionamento: (...)

É comum vermos dúvidas de quem lida com retenções previdenciárias e a entrega da EFD-Reinf quanto à necessidade de informar as notas fiscais que tiverem valor de retenção de contribuição para previdência social (INSS) inferior a R$ 10,00. Isto porque, a IN RFB 971/09 prevê que é vedado o recolhiment (...)

No quadro desta semana trataremos sobre a aplicação da alíquota de 9,45% para 5,85% quanto a retenção dos tributos federais, para os tomadores de serviço que são da União. Como se sabe, os serviços com emprego de materiais terá alíquota reduzida para 5,85% e serão assim classificadas (...)

Uma dúvida que tem surgido para aqueles que já estão ou ainda estarão obrigados ao envio da DCTFWeb diz respeito à possibilidade de utilização de créditos não previdenciários para compensação dos débitos apurados naquela obrigação acessória. Apesar de a resposta ser positiva, é preciso atentar par (...)

Em outra publicação dessa série, tratamos acerca da dedução de materiais da base de cálculo do ISS nas atividades listadas nos subitens 7.02 e 7.05 da LC 116/2003 no município de Porto Alegre (RS). Ver ISS IN LOCO #131 (PORTO ALEGRE-RS): DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NA CONSTRUÇÃO C (...)