Apesar de já termos tratado em outras ocasiões, é importante reforçar que a retenção do INSS na contratação de contribuintes individuais deve respeitar o limite máximo do salário de contribuição. Diante disso, com a recente publicação da Portaria SEPRT/ME nº 914/2020, qual o novo teto do INSS para (...)

Foi publicada recentemente (14/01) a Portaria SEPRT/ME nº 914/2020 que dispõe acerca do reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional da Previdência Social, como o valor do novo salário mínimo e o limite máximo do salário de contribuição. Além disso, foram previstas as novas alíquotas que se (...)

De acordo com o art. 6º, § 2º, II, da Lei Complementar nº 116/2003, os tomadores ou intermediários, ainda que imunes ou isentos, serão responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS quando contratarem os serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7. (...)

Seja bem-vindo a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. (...)

Anualmente, as empresas e entidades que procederam à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) e das Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF. O seu prazo de entrega se esgota no último dia útil de fevereiro, que em (...)

Na contratação de transportador autônomo rodoviário, além da retenção previdenciária, haverá a incidência da contribuição adicional para o Serviço Social do Transporte (SEST) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), que equivale a um total de 2,5%. É o que prevê o art. 78, IV (...)