A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deve ser apresentada de acordo com as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021. A norma em seu art. 3º, I, obrigam aqueles que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra sujeitos à reten (...)

Com alguma frequência, tomadores de serviços têm dúvidas quanto ao tratamento tributário a ser dispensado quando notas fiscais são emitidas com erros quanto ao destaque da retenção do INSS (...)

“Contratamos empresa para prestar serviço com emprego de materiais. No contrato, há previsão do fornecimento dos materiais, bem como a discriminação destes em planilha de custas anexa ao contrato. Entretanto, na nota fiscal, a empresa apenas descreveu que se trata de serviço com emprego de materiais (...)

É bastante comum vermos dúvidas quanto à possibilidade de a legislação de determinado município nomear como responsável pela retenção do ISS tomador que não está ali estabelecido. No “ISS in Loco” dessa semana vamos tentar esclarecer o assunto com base em um exemplo prático juntamente com a devida (...)

"Contratamos empresa para realizar determinado serviço e, junto com a nota fiscal, foi apresentada declaração de que o serviço foi prestado pelo próprio sócio. Posso dispensar a retenção do INSS com base no art. 120, II, da Instrução Normativa RFB 971/2009?" Se liga na DICA! (...)

De acordo com a LC 116/03, os serviços sujeitos à incidência do ISS são aqueles listados em um dos subitens da sua lista anexa. Além disso, o próprio subitem determinará a natureza jurídica da operação. Por isso, é extremamente relevante realizar o correto enquadramento da atividade em um dos subite (...)