Há algum tempo, publicamos um comentário nesta série sobre a Nota Fiscal do Tomador de Serviços (NFTS), instituída por Salvador, seguindo a mesma lógica que levou São Paulo a adotar o procedimento alguns anos antes. Ali pontuamos que os principais objetivos desta exigência são o de prevenir irregula (...)

Em análise inicial, tem-se que o elemento distintivo da natureza da operação está na cessão definitiva ou não dos conteúdos acessados em função da assinatura do periódico ou livro eletrônico. Sendo assim, a assinatura dos livros digitais deve ser considerada venda mercantil se (...)

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nesta edição falamos sobre a Portaria PGFN/ME nº 15.059/2021, que altera a Portaria PGFN nº 11.496/2021, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN (...)

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é uma obrigação acessória na qual devem ser inscritas todas as obras de construção civil, conforme definidas na IN RFB 2.061/2021, a nova regulamentação do CNO que revogou a IN RFB 1.845/2018. Contudo, o art. 4º da norma prevê os casos de dispensa de inscrição no (...)

Em outras oportunidades, tratamos acerca da aplicação da alíquota de retenção do ISS na cidade de Belo Horizonte (MG), através das publicações “ISS IN LOCO #46 (BELO HORIZONTE-MG): ALÍQUOTA DE RETENÇÃO DO ISS EM BELO HORIZONTE (MG)” e “ “ISS IN LOCO #93 (BELO HORIZONTE-MG): NOVIDADES QUANTO À ALÍQU (...)

Definir se uma determinada atividade é uma prestação de serviço ou uma venda mercantil, é um desafio que o gestor tributário precisa enfrentar constantemente na análise dos contratos e notas fiscais. Muito se discute a respeito da atividade de fornecimento de refeição em refeitório, isto é, se (...)