Muitos de nossos clientes são servidores de órgãos, autarquias ou fundações de direito público e têm que observar as prescrições da Lei nº 4.320/64, que define normas gerais de direito (...)

Neste vídeo tratamos do polêmico conceito de cessão de mão de obra e da nova interpretação que a Receita Federal do Brasil (RFB) lhe deu a partir de agosto de 2016. As repercussões práticas dessas alterações devem ser analisadas caso a caso, tendo em vista que em algumas hipóteses determinados servi (...)

Foi publicada hoje (02/02/2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.688, de 31 de janeiro deste ano, que alterou a IN RFB nº 1.548/2015 ap (...)

Diante da publicação, no dia 30 de dezembro de 2016, da Lei Complementar n° 157/2016, que promoveu a reforma do ISS, trazendo diversas modificações no texto da Lei Complementar n° 116/2003, estamos começando a série “Entendendo a LC 157/2016” para mostrar algumas alterações important (...)

Na contratação de pessoa física, a base de cálculo da retenção na fonte do INSS, via de regra, corresponde ao valor bruto da remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual.Contudo, em se tratando de prestação de serviços por transportador autônomo de passageiros ou de cargas, a base de cál (...)