A lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, que elenca os serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços, é taxativa, isto é, as atividades que não estejam ali listadas estão fora do campo de incidência do ISS.

Contudo, tal entendimento não impede a interpretação analógica dentro de cada item, (...)

A contratação de empresa para elaborar projetos de engenharia pode gerar dúvidas quanto à retenção do INSS.

Desta forma, através deste vídeo da série GT-Resolve, analisamos o possível enquadramento desta atividade em um dos serviços dos arts. 117 e 118 da Instrução Normativa nº (...)

O fato gerador do ISS  é a prestação de serviço constante na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Caso o serviço não conste da referida lista, não há que se falar na incidência do tributo municipal.

No que se refere à locação de bens móveis, não há correspondente na lista da L (...)

A retenção dos tributos federais nos serviços com emprego de materiais gera dúvidas quanto à aplicação da alíquota de 9,45% ou 5,85%.

Para saber, por exemplo, qual alíquota será aplicada na realização do serviço de dedetização em que o tomador é uma Autarquia Federal, é necessário verif (...)

Os pagamentos realizados a pessoas físicas decorrentes de rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis e outros não enquadrados na condição de isentos ou não tributáveis, devem ser objeto de retenção do IRRF. (...)

Na contratação de serviços de construção civil pelas entidades federais, assim como as empresas públicas e sociedades de economia mista da União (linhas A e B do Quadro Sinótico de Obrigações - QSO), haverá a retenção do IR e demais contribuições sociais. Ocorre que, para fins de definição do per (...)