O blog do sistema web Gestão Tributária foi concebido com a proposta de compartilhar conhecimento acerca das funcionalidades do sistema web e também atualizar o usuário acreca das alterações mais importantes ocorridas na legislação tributária e que tenham impacto nas retenções e encargos de INSS, Im (...) leia mais...
09/03/2017
Alexandre Marques
  • Gestão Tributária
Por Gustavo Reis em 04/09/2020
  • contratação
  • folha de pagamento
  • mensal

Segundo o art. 47, III, da IN RFB 971/2009, os tomadores de serviços possuem a obrigatoriedade de elaborar a folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, incluindo os contribuintes individuais. Contudo, isso se aplica à todas as empresas cont (...)

Por Gustavo Reis em 03/09/2020
  • iss
  • fato gerador
  • retenção

De acordo com o art. 1º, caput, da Lei Complementar nº 116/2003, o fato gerador do ISS é a prestação dos serviços constantes de sua lista anexa, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador. No entanto, o fato gerador do imposto e o da retenção não se confundem, e, po (...)

Por Aline Fagundes em 02/09/2020
  • nota fiscal
  • administração pública
  • serviço

O Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com suas alterações, exigiu a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em todas as compras destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Est (...)

Por Alexandre Marques em 31/08/2020
  • Fundos especiais
  • DCTFWeb
  • declaração

Como a obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb, já é realidade desde 2018 para muitos contribuintes, grande parte das empresas já se encontram inseridas na nova vivência destas obrigações acessór (...)

Por Gustavo Reis em 28/08/2020
  • retenção
  • construção civil
  • ISS

Em outra oportunidade, publicamos um vídeo desta série analisando se a manutenção de elevadores é considerada atividade de construção civil para fins de retenção do INSS. Na ocasião ficou estabelecido que é possível que a atividade seja classificada como atividade de construção civil para a retenção (...)

Por Gustavo Reis em 27/08/2020
  • ISS
  • retenção
  • alíquota

De acordo com os arts. 8º e 8º-A da Lei Complementar nº 116/2003, as alíquotas máxima e mínima para o Imposto Sobre Serviços correspondem a 5% e 2%, respectivamente. Desta forma, os municípios têm liberdade para determinar o percentual de incidência para cada serviço, dentro do limite estabelecido p (...)