O blog do sistema web Gestão Tributária foi concebido com a proposta de compartilhar conhecimento acerca das funcionalidades do sistema web e também atualizar o usuário acreca das alterações mais importantes ocorridas na legislação tributária e que tenham impacto nas retenções e encargos de INSS, Im (...) leia mais...
09/03/2017
Alexandre Marques
  • Gestão Tributária
Por Gustavo Reis em 03/02/2021
  • aracaju
  • recolhimento
  • ISS

Conforme o art. 156, § 3º, da Constituição Federal, as diretrizes gerais do ISS devem constar de Lei Complementar da União. Desse modo, além de estabelecer os serviços sujeitos à incidência, a LC deve também regulamentar as normais gerais para cobrança do imposto, tais como as alíquotas máxima e mín (...)

Por Alexandre Marques em 02/02/2021
  • DCTFWeb
  • prazo

Foi publicado nesta semana, dia 01/02/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, que trata sobre as regras gerais da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). (...)

Por Alexandre Marques em 01/02/2021
  • eSocial
  • alteração

Na ocorrência de eventual mudança nas informações preenchidas nos eventos de tabela ou periódicos (S-1000) do eSocial, é permitido que o contribuinte altere as informações transmitidas, desde que a mesmas estejam atreladas à respectiva vigência ou período de validade. Não se trata de retificação ou (...)

Por Gustavo Reis em 29/01/2021
  • retenção
  • IR
  • elaboração de projeto

Em outra ocasião, publicamos um vídeo desta série pontuando que não há retenção do INSS na contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia. No entanto, será que o desconto na fonte do Imposto de Renda deve ser efetuado? Com o objetivo de esclarecer essa dúvida, o GT-Resolve desta s (...)

Por Gustavo Reis em 28/01/2021
  • ISS
  • CENE
  • retenção

A fim de evitar a evasão fiscal decorrente da criação de estabelecimentos de fachada em municípios vizinhos, algumas localidades têm exigido que os prestadores de fora efetuem um cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Finanças para provar que, de fato, não possuem unidade no município onde (...)

Por Aline Fagundes em 27/01/2021
  • isenção
  • não incidência
  • alíquota zero

Para os fornecedores de bens ou prestadores de serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep ou Cofins, na forma da legislação em vigor, a retenção dar-se-á mediante a aplicação das alíquotas previstas correspondentes ao IR ou às contribuições não alcançada (...)