Definição das atividades de construção civil para fins previdenciários

Conceito de atividades de construção civil no âmbito da legislação previdenciária e as atividades alcançadas pelo seu significado.

Municípios com critério misto de cobrança do ISS

Como enfrentar as legislações que exigem o recolhimento do ISS no local da prestação do serviço independentemente da natureza do serviço prestado.

Dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelas entidades federais

Hipóteses em que não incidirá a retenção dos tributos federais nos pagamentos efetuados por órgãos e empresas da Administração Pública Federal

Retenção de INSS do autônomo e o limite máximo do salário de contribuição

Como calcular corretamente a retenção previdenciária do contribuinte individual que aufere renda superior ao teto do INSS.

Optante do Simples Nacional indevidamente enquadrado e a retenção previdenciária

Considerações acerca da retenção de INSS de empresas irregulares em face da LC 123/2006

Responsabilidade da fonte pagadora quanto ao Imposto de Renda não retido

Consequências do descumprimento das normas que determinam o desconto do IRRF pela fonte pagadora

Planejamento da tributação indireta incidente sobre os contratos

Considerações acerca da tributação dos prestadores de serviços e seus reflexos sobre o preço cobrado do contratante

Obrigações acessórias exigíveis dos fundos públicos de natureza contábil

Dispõe sobre as obrigações acessórias dos fundos públicos de natureza contábil

Como identificar os serviços de saúde sujeitos ao Lucro Presumido de 8%

Aspectos polêmicos da retenção dos tributos federais em face das diversas legislações aplicáveis

Alterações da Lei 12.844/2013 no regime de desoneração da folha de salários

Reflexos das mudanças sobre os preços dos serviços e a retenção de 3,5% para o INSS